Termos de Uso

Última atualização: 9 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso do Hub Agent, plataforma de agente de atendimento com inteligência artificial. Ao criar uma conta, contratar um plano ou instalar o widget no seu site, você concorda com o que está escrito aqui.

1. Quem oferece o serviço

O Hub Agent é desenvolvido e mantido por Paulo Victorino, desenvolvedor autônomo (pessoa física), que atua sob o nome comercial Victorino Consultoria de TI. Contato: suporteweb@hubagent.com.br.

Não existe empresa constituída por trás do produto neste momento. Os tributos devidos sobre a atividade são recolhidos como pessoa física. Se isso mudar, estes Termos serão atualizados com a identificação da empresa.

2. O que o Hub Agent faz

O Hub Agent permite que você crie um agente de atendimento, ensine a ele o conteúdo do seu negócio (documentos, perguntas frequentes e regras que você mesmo escreve) e publique esse agente no seu site por meio de um trecho de código.

O serviço é entregue como está e evolui com o tempo. Funções podem ser acrescentadas, alteradas ou removidas; quando a mudança for relevante para quem já é cliente, ela é comunicada antes.

3. Conta e acesso

• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito na sua conta.
• Os dados de cadastro precisam ser verdadeiros e estar atualizados.
• Contas de cliente só enxergam os agentes vinculados a elas. Você não tem acesso ao conteúdo de outro cliente, e nenhum outro cliente tem acesso ao seu.
• Se perceber uso indevido da sua conta, avise imediatamente pelo canal de suporte.

4. A sua chave de IA

O Hub Agent funciona no modelo BYOK — bring your own key, ou "traga a sua própria chave". Você cria a sua conta na OpenAI, na Anthropic ou no Google, gera uma chave de API e a cadastra no painel.

• O consumo de inteligência artificial é cobrado diretamente de você pelo provedor escolhido, pelo preço de tabela dele. O Hub Agent não intermedeia esse pagamento e não coloca margem sobre ele.
• A sua chave é gravada criptografada e não volta a ser exibida na tela depois de salva. Ela é usada exclusivamente para atender as conversas do seu agente.
• O uso da chave está sujeito também aos termos do provedor que você escolheu.
• Você é responsável por acompanhar o seu consumo e por definir limites de gasto na conta do provedor, se quiser tê-los.

5. Quem responde pelo quê

Na prática, isso significa que:

• o conteúdo que você envia (documentos, textos, regras, imagens) é seu, e você garante que tem o direito de usá-lo;
• as respostas do agente decorrem do material que você forneceu — a qualidade do atendimento acompanha a qualidade desse material;
• o cumprimento das obrigações legais do seu negócio perante os seus clientes (consumidor, saúde, publicidade, profissão regulamentada, entre outras) continua sendo seu.

6. Suporte

O suporte é prestado a pedido do cliente, pelo canal informado no painel e na home, em horário comercial e em português. Nós não entramos na sua conta, não alteramos a configuração do seu agente e não lemos as suas conversas por iniciativa própria.

Quando você pede ajuda com um problema específico e autoriza o acesso, podemos examinar o que for necessário para resolver aquele caso — e só ele. Manutenções técnicas da plataforma (atualização, correção de falha, restauração de backup) podem exigir acesso administrativo ao sistema como um todo, sempre limitado ao necessário para o funcionamento do serviço.

7. Teste grátis, planos, pagamento e cancelamento

Período de teste. Quando o cadastro estiver aberto, o estabelecimento que criar conta pelo site recebe um período de uso gratuito, cuja duração é informada no momento do cadastro e no e-mail de boas-vindas. Durante esse período:

• o serviço é oferecido por completo, sem função bloqueada e sem cobrança;
• não há cobrança automática ao fim do período. Nenhum dado de pagamento é pedido no cadastro, e a continuidade depende de contratação expressa;
• terminado o prazo, o acesso não é cortado automaticamente: você é avisado no painel e pode decidir continuar ou encerrar;
• você pode encerrar a conta e apagar todos os seus dados a qualquer momento, sozinho, pelo próprio painel, na tela Minha conta — sem pedido, sem justificativa e sem prazo de espera. Ver o item 12.
• o consumo de IA continua sendo contratado e pago por você diretamente ao provedor escolhido, inclusive durante o teste — ele não faz parte da gratuidade.

Planos e pagamento.

• Os planos e valores vigentes são os publicados na home ou informados diretamente por nós. Todos têm as mesmas funções; o que muda é o período pago de uma vez e o desconto.
• A assinatura mensal é renovada a cada período. Para não renovar, basta avisar antes do vencimento.
• Nos planos semestral e anual, o desconto existe porque o período é pago adiantado; o contrato segue até o fim do período contratado.
• Reajustes de preço não valem para período já pago e são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Falta de pagamento pode levar à suspensão do agente após aviso. O conteúdo fica guardado por 30 dias contados da suspensão e depois pode ser excluído.

8. Limites da inteligência artificial

O agente é um sistema automatizado. Ele responde a partir do material que você enviou e é instruído a admitir quando não sabe, mas pode errar, entender mal uma pergunta ou produzir uma resposta imprecisa.

• Não use o agente como única fonte de informação em assunto crítico — saúde, diagnóstico, medicação, valor de contrato, prazo legal, orientação jurídica ou financeira — sem revisão humana.
• A sala de testes existe para você encontrar respostas ruins antes que um cliente as encontre. Use-a antes de publicar e sempre que mudar o material.
• Você é responsável pelo que o seu agente diz aos seus clientes, do mesmo modo que seria por um atendente da sua equipe.

9. Uso proibido

Não é permitido usar o Hub Agent para:

• atividade ilícita, fraude, ou oferta de produto ou serviço proibido;
• enganar o visitante sobre estar falando com um sistema automatizado, quando ele perguntar diretamente;
• coletar dados sensíveis de visitantes sem base legal e sem informar a finalidade;
• enviar à plataforma conteúdo de terceiro sem autorização, material protegido por direito autoral alheio ou dado obtido de forma irregular;
• tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outro cliente, ou reutilizar o código de instalação em domínio não autorizado.

10. Propriedade e conteúdo

O software, a marca, o layout e o código do Hub Agent pertencem ao desenvolvedor. A assinatura dá a você o direito de usar a plataforma enquanto o plano estiver ativo — não transfere a propriedade do sistema.

O conteúdo que você envia continua seu. Você concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, indexar e processar esse material com a finalidade de fazer o seu agente funcionar.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de infraestrutura de terceiros (hospedagem, provedores de IA, internet) e pode ficar indisponível por manutenção ou por falha fora do nosso alcance. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

Salvo dolo ou culpa grave, e no limite permitido pela lei, a responsabilidade do desenvolvedor por prejuízo relacionado ao serviço fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucro cessante, por perda de oportunidade de negócio, nem pelo consumo que você contratou diretamente com o provedor de IA.

12. Encerramento

Encerramento por você, pelo painel. Na tela Minha conta existe a opção de encerrar a conta e apagar os seus dados. Ao confirmar, são excluídos de imediato e em definitivo: o agente, o material que você enviou (documentos, páginas e mídias), as conversas, os contatos coletados, os arquivos guardados no servidor e a sua conta de acesso. A exclusão não tem como ser desfeita e não fica cópia para recuperação posterior. Por isso, se quiser guardar os contatos coletados, exporte-os em planilha antes de encerrar — a aba CRM tem o botão de exportação.

Permanece apenas o registro administrativo da própria exclusão (data, e-mail da conta e o que foi apagado), mantido para comprovar que a exclusão ocorreu a seu pedido, conforme permite o art. 16 da LGPD.

Encerramento por nós. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento grave destes Termos, de uso que coloque a plataforma ou outros clientes em risco, ou de inadimplência — sempre com aviso prévio, exceto quando a urgência não permitir. Nessa hipótese, você pode pedir a exportação do seu conteúdo dentro de 30 dias; depois disso, os dados podem ser excluídos definitivamente.

13. Mudanças nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo da página indica a versão vigente. Mudança relevante é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado ou por aviso no painel; continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

14. Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e, quando for o caso, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para resolver qualquer questão decorrente destes Termos.

Dúvida sobre este documento? Escreva para suporteweb@hubagent.com.br.